Esta decisão é bastante coerente com os ditames legais. Mas será que se este processo for para o STJ, este Tribunal não irá reformar esta decisão, afirmando que a "negativação" foi legal??? Diante das últimas decisões do STJ, não é bom duvidar!!!
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Financeira Itaú a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a consumidor que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito em razão de dívida de R$ 0,03 (três centavos). Os desembargadores decidiram, por unanimidade, majorar a indenização fixada na sentença de primeiro grau em R$ 2 mil para R$ 7 mil.
Nazareno da Silva Duarte conta que, buscando colocar a vida financeira em ordem, renegociou com o banco uma dívida e pagou em dia, porém deixou de pagar R$ 0,03 na primeira parcela do acordo. Em razão disso, o réu inscreveu seu nome nos cadastros de maus pagadores.
Segundo o relator do processo, desembargador Agostinho Teixeira, o credor não é obrigado a receber quantia menor do que a devida. No entanto, para o magistrado, a conduta do réu, ao negativar o nome do consumidor por tão irrisória quantia, foi "arbitrária, desproporcional e viola os princípios de boa-fé objetiva e da razoabilidade".
Os desembargadores da 16ª Câmara Cível decidiram aumentar o valor da verba indenizatória por acreditarem que R$ 2 mil não é suficiente para desestimular o comportamento lesivo do réu. "Apesar de bem fundamentada, a sentença merece pequeno reparo porque o quantum indenizatório é insuficiente para atender ao caráter punitivo-pedagógico que deve estar ínsito nas indenizações por dano moral", completou o relator.
Nº do processo: 2008.001.43765
Uma decisão um tanto inusitada, o banco correu atrás de R$ 0,03, e nós tantas e tantas vezes compramos produtos da ordem dos 1,99; 0,99; 2,99, e nunca nos devolvem o troco, e também não o exigimos, o que seria nosso dever, pois pensamos que aquela moedinha 'não vale nada'. Mas o banco bem sabe que se perder 3 centavos de todos os clientes, somados representarão valor considerável. Quem dera todos os brasileiros fossem assim tão ávidos na busca pelo direito também; os abusos seriam inibidos.
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